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Dívidas de condomínio: a responsabilidade é do proprietário ou do imóvel?

Ao comprar um imóvel, é fundamental verificar se existem débitos condominiais pendentes.

Casuê Rio

Casal lendo um papel escrito declaração de quitação

Dívidas de condomínio: a responsabilidade é do proprietário ou do imóvel?

Ao comprar um imóvel, é fundamental verificar se existem débitos condominiais pendentes. Isso porque as despesas de condomínio possuem uma característica jurídica específica: são obrigações propter rem, ou seja, estão vinculadas ao próprio imóvel.

Na prática, isso significa que a responsabilidade pelo pagamento das cotas condominiais acompanha a propriedade. De acordo com o artigo 1.345 do Código Civil, o adquirente de uma unidade responde pelos débitos do antigo proprietário perante o condomínio, inclusive multas e juros moratórios.

Assim, mesmo que a dívida tenha sido contraída antes da compra, o novo proprietário poderá ser cobrado pelo condomínio. Isso ocorre porque a obrigação está relacionada à unidade imobiliária, e não exclusivamente à pessoa que deixou de pagar.

Esse aspecto merece atenção especial nas negociações imobiliárias. Antes de concluir a compra, é importante solicitar uma declaração de quitação condominial atualizada, além de verificar a existência de eventuais cobranças judiciais ou extrajudiciais.

Caso existam débitos, as partes devem estabelecer expressamente no contrato de compra e venda como será feita a quitação, evitando que o comprador assuma uma obrigação sem o devido conhecimento.

A dívida condominial pode, inclusive, levar à penhora do próprio imóvel, observadas as regras legais aplicáveis, ainda que se trate de bem de família.

Segurança na compra e venda começa com informação e análise documental. Verificar a situação condominial antes de fechar negócio é uma medida essencial para proteger o patrimônio e evitar surpresas após a aquisição.

Casuê Rio — Seu patrimônio merece cuidado em cada detalhe.

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Conte o seu. A resposta chega no mesmo dia, com o que dá para fazer e com o que não dá.

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